Termos e Condições

1. Quem somos

A "Dog Sisters" é um serviço de cuidados para animais explorado conjuntamente pelas suas fundadoras, Carolina Moura Ochoa (NIF 247916048) e Elisa Daniela Moura Ochoa (NIF 203195493), na qualidade de empresárias em nome individual, com sede de atividade em Lisboa, Portugal ("Dog Sisters", "nós").

Endereço postal: [endereço comercial / postal — Lisboa, Portugal, a confirmar]. Pode contactar-nos sobre qualquer assunto destes Termos através de woof@dogsisters.pt.

Enquanto consumidor, tem ainda à sua disposição o Livro de Reclamações eletrónico em https://www.livroreclamacoes.pt/inicio.

2. Sobre estes Termos

Estes Termos regulam a utilização do site da Dog Sisters e dos serviços que reserva através dele. Ao criar uma conta, reservar um serviço ou utilizar a plataforma, confirma que leu e aceita estes Termos juntamente com a nossa Política de Privacidade.

Se não concordar com estes Termos, não utilize a plataforma. Se algo não estiver claro, contacte-nos antes de reservar.

3. Os nossos serviços

Através da plataforma pode reservar serviços de cuidados para cães, que podem incluir:

• Passeios de cães (individuais e em grupo, com trela);
• Saídas e aventuras sem trela;
• Viagens e transporte de animais entre locais;
• Alojamento (creche durante o dia e estadia com pernoita);
• Pacotes mensais de passeios — um mês de passeios, comprado uma vez.

Os serviços, as zonas abrangidas, as durações e a lotação apresentados no site no momento da reserva fazem parte do acordo consigo. Podemos acrescentar, alterar ou retirar serviços, mas isso nunca afeta uma reserva que já tenhamos confirmado.

4. A sua conta

Para reservar a maioria dos serviços é necessária uma conta. Tem de ter pelo menos 18 anos e fornecer informações exatas e completas sobre si e sobre o seu cão.

• Mantenha as suas credenciais confidenciais — é responsável pela atividade realizada na sua conta.
• Avise-nos prontamente através de woof@dogsisters.pt se suspeitar de qualquer utilização não autorizada.
• Mantenha os seus contactos e os dados do seu cão atualizados para podermos prestar o serviço em segurança.

5. Reservas e marcações

Os serviços são oferecidos em períodos de tempo sujeitos a disponibilidade e lotação. Selecionar um horário é um pedido; a reserva só fica confirmada quando a aceitamos e (quando aplicável) é recebido o pagamento. Iremos informá-lo quando a reserva estiver confirmada.

Antes de o seu cão poder participar em determinados serviços, deve preencher e assinar o nosso Termo de Responsabilidade relativo a esse cão. O termo confirma as informações em que nos baseamos para o cuidar em segurança, regista a sua identidade como tutor do cão e pede-lhe que declare se possui seguro de responsabilidade civil e como pretende ser faturado. Podemos recusar ou suspender uma reserva se esse termo estiver em falta ou for inexato.

6. Preços e pagamento

Os preços são apresentados no site em euros (€) e, quando aplicável, incluem os impostos devidos. O preço aplicável é o apresentado no momento em que confirma a reserva.

Consoante o serviço, o pagamento pode ser efetuado online (cartão / o nosso checkout), por transferência bancária ou em numerário, conforme indicado na reserva. Para os serviços pagos emitimos a fatura/recibo legalmente exigida.

7. Pacotes mensais

Alguns serviços estão disponíveis como pacotes mensais (por exemplo, um número fixo de passeios por semana) com um preço reduzido. Um pacote abrange um mês e os serviços nele incluídos, conforme descrito no momento da compra. É uma compra única, não uma subscrição contínua.

• Um pacote é pago uma vez, de forma antecipada, pelo mês que abrange. Nada se renova nem é cobrado automaticamente depois disso.
• O seu cartão é autorizado no momento da compra e só é cobrado quando confirmamos o pacote; se não pudermos aceitá-lo, a autorização é libertada e não é cobrado nada.
• Enviamos-lhe um email pouco antes de o pacote terminar, para que possa comprar o mês seguinte se quiser.
• As sessões não utilizadas dentro de um período não são automaticamente transitadas nem reembolsadas, salvo acordo em contrário ou imposição legal.

8. Cancelamentos, alterações e reembolsos

Se precisar de cancelar ou remarcar, avise-nos o mais cedo possível. Um aviso com antecedência razoável permite-nos oferecer o horário a outro cão; cancelamentos muito tardios ou faltas podem ainda assim ser cobrados.

Podemos cancelar ou remarcar um serviço por razões de segurança — por exemplo, condições meteorológicas extremas, doença ou risco para o seu cão, para a nossa equipa ou para outros animais. Se cancelarmos um serviço já pago e que não possamos prestar, tem direito a uma nova marcação ou ao reembolso desse serviço.

Nada nesta secção limita os direitos de cancelamento ou de livre resolução que lhe assistem enquanto consumidor ao abrigo da lei portuguesa e da União Europeia.

9. O seu cão: saúde, vacinação e comportamento

Ninguém conhece o seu cão melhor do que você, e um cuidado seguro depende do que nos comunica. Ao reservar, confirma que:

• As vacinas do seu cão e quaisquer tratamentos legalmente exigidos estão em dia;
• Comunicou qualquer condição de saúde, medicação, alergia, necessidade alimentar ou traço comportamental (incluindo historial de agressividade, reatividade, medo ou fuga) relevante para um cuidado seguro;
• O seu cão pode legalmente ser passeado/transportado e, quando exigido, está registado, com microchip, seguro e licenciado;
• Fornecerá qualquer equipamento, açaime ou medicação que razoavelmente necessitemos.

Mantém-se responsável, na medida permitida por lei, por perdas, lesões ou danos causados pelo seu cão a pessoas, animais ou bens. Podemos recusar, suspender ou terminar um serviço se um cão representar um risco ou se as informações fornecidas se revelarem inexatas.

10. Como cuidamos do seu cão

Prestamos os nossos serviços com competência e cuidado razoáveis e tratamos cada cão como se fosse nosso. Ainda assim, há fatores fora do nosso controlo — um cão pode reagir de forma imprevisível e o ar livre comporta riscos inerentes.

Se o seu cão adoecer ou se lesionar enquanto está ao nosso cuidado e não conseguirmos contactá-lo, autoriza-nos a procurar assistência veterinária em seu nome e aceita reembolsar os custos veterinários razoáveis. Tentaremos sempre contactá-lo primeiro.

11. Responsabilidade

Somos responsáveis por perdas ou danos previsíveis que causemos por não prestarmos os nossos serviços com o cuidado e a competência razoáveis. Não somos responsáveis por perdas ou danos imprevisíveis, resultantes de circunstâncias fora do nosso controlo razoável, ou decorrentes de informações inexatas que nos tenha fornecido.

Nada nestes Termos exclui ou limita a nossa responsabilidade quando tal seja ilícito — incluindo por morte ou danos pessoais causados por negligência nossa, por dolo, ou quanto aos seus direitos não renunciáveis enquanto consumidor.

12. Avaliações e conteúdos que submete

Poderá deixar avaliações ou submeter outros conteúdos. Os conteúdos que submete devem ser verdadeiros, seus para partilhar, e não podem ser ilícitos, ofensivos nem violar direitos de terceiros.

Ao submeter conteúdos, concede-nos uma licença não exclusiva e gratuita para os apresentar e utilizar no âmbito da exploração e divulgação da Dog Sisters. Podemos recusar publicar, ou remover, conteúdos que violem estes Termos.

13. Utilização aceitável

Utilize a plataforma de forma lícita e de boa-fé. Compromete-se a não fazer uso indevido dela — por exemplo, tentando perturbá-la ou aceder-lhe sem autorização, extraindo dados, fazendo-se passar por outra pessoa, ou usando-a para assediar alguém.

14. Propriedade intelectual

O nome, o logótipo, o site, os textos, o design e demais materiais da Dog Sisters pertencem-nos a nós ou aos nossos licenciantes e estão protegidos por direitos de propriedade intelectual. "DOG SISTERS" é objeto do pedido de marca nacional n.º 20262008068852 (processo 771377 K, classe 44) apresentado no INPI.

Pode utilizar a plataforma apenas para o fim a que se destina. Não pode copiar, reproduzir nem explorar a nossa marca ou conteúdos sem a nossa autorização escrita.

15. Alterações ao serviço e a estes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente — por exemplo, para refletir novos serviços ou exigências legais. A versão em vigor é sempre a publicada aqui, com a data de "Última atualização" acima. Alterações relevantes não afetam reservas já confirmadas ao abrigo da versão anterior.

16. Suspensão e cessação

Pode deixar de utilizar a plataforma e encerrar a sua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar uma conta, ou recusar o serviço, em caso de violação destes Termos, de preocupação de segurança ou bem-estar, ou quando a lei o exija.

17. Lei aplicável e resolução de litígios

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa e os tribunais portugueses são competentes, sem o privar da proteção das normas imperativas de defesa do consumidor do seu país de residência.

Para litígios de consumo pode recorrer ao Livro de Reclamações em https://www.livroreclamacoes.pt/inicio, à plataforma europeia de Resolução de Litígios em Linha em https://ec.europa.eu/consumers/odr, ou à entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL) de consumo competente. Teremos todo o gosto em tentar resolver qualquer questão diretamente consigo primeiro — basta escrever para woof@dogsisters.pt.

18. Contacto

Dúvidas sobre estes Termos? Escreva-nos para woof@dogsisters.pt. Lemos todas as mensagens — de preferência entre passeios.